PROGRAMA PRÓGESTÃO
Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado
O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí – Progestão Piauí, é um projeto de investimento no valor de US$ 55 milhões de dólares americanos a ser executado no prazo de 05 (cinco) anos, no âmbito do Acordo de Empréstimo nº 9593-BR celebrado entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), sendo US$ 50 milhões financiado com recursos do Banco e US$ 5 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O Projeto tem por objetivo prover melhorias na execução das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial, assim como o aumento da eficiência do gasto público e do retorno dos recursos investidos, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos, redução de despesas, alocação eficientemente os recursos e melhoria da qualidade da entrega dos serviços públicos.
O Projeto está estruturado em torno dos seguintes componentes: 1. Sistema de gestão para todo o governo; 2. Sistema de gestão em setores estratégicos; e 3. Gestão do projeto e da mudança, que inclui o apoio às cinco áreas de gestão para todo o governo: gestão de recursos humanos, gestão de previdência, compras públicas, investimento público e orçamento e gestão de ativos e três setores estratégicos: educação, saúde e assistência social. Estas áreas foram selecionadas a partir dos critérios de elegibilidade do Programa e da aplicação de critérios de seleção e priorização, como o alinhamento estratégico institucional, capacidade de implementação, impacto aos beneficiários e alinhamento com as políticas públicas do Governo Estadual.
COMPONENTES
EXECUÇÃO DO PROJETO
Órgão Executor: SEFAZ-PI
Unidades Implementadoras: SEAD, PIAUIPREV, SEPLAN, SESAPI, SEDUC e SASC
EDITAIS DE LICITAÇÃO
Os Editais de Licitação do Progestão Piauí poderão ser obtidos no link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/licitacao
TRANSPARÊNCIA SEFAZ/PI
Quaisquer informações sobre o Progestão Piauí serão atendidas pela Unidade de Gestão do Projeto (UGP), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Telefone: (86) 3216-9600
E-mail: ugppi@sefaz.pi.gov.br
OUVIDORIA SEFAZ/PI
Na plataforma Fala.BR o cidadão poderá fazer pedido de acesso à informação, denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou enviar sugestões, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
BIRD
- Caso o cidadão tenha conhecimento da ocorrência de fraude ou corrupção envolvendo o Projeto poderá denunciar o fato ao BIRD, através do preenchimento de formulário no link a seguir, anexando qualquer prova ou evidência que embase sua denúncia: https://wbgcmsprod.microsoftcrmportals.com/en-US/anonymous-users/int-fraud-management/create-new-complaint/
- Qualquer informação fornecida será tratada com a mais estrita confidencialidade pelo Banco. Os dados pessoais do denunciante somente serão utilizados e divulgados para os fins para os quais foram recolhidos. O Banco Mundial revisará a denúncia mesmo que denunciante prefira ficar no anonimato, devendo este fornecer ao menos um endereço de e-mail para possibilitar o contato e obter informações ou esclarecimentos adicionais.
- Para assuntos relacionados a má conduta do pessoal do BIRD ou comportamento inadequado no local de trabalho, que não seja fraude e corrupção (por exemplo, assédio ou retaliação), contatar o Departamento de Conduta Ética e de Negócios do GBM (EBC), através do e-mail: ethics_helpline@worldbank.org
- Para assuntos relacionados a impactos adversos em comunidade afetada pelo Projeto, contatar o Serviço de Avaliação de Reclamações do Banco Mundial (GRS), através do e-mail: grievances@worldbank.org
- Para verificação da contratação de empregados do BIRD, contatar o Centro de Serviços de Recursos Humanos do Banco Mundial, através do e-mail: hrservicecenter@worldbank.org
- Para assuntos relacionados a golpes e esquemas de investimento fraudulentos que usam indevidamente o nome do BIRD ou Banco Mundial, através do link: https://www.worldbank.org/pt/about/legal/scams
DOCUMENTOS DO PROJETO
- DOCUMENTOS SOCIO AMBIENTAL