TERMOS DE USO DO APP
Termos de Uso do Aplicativo de Educação Fiscal
A sua privacidade e o bem-estar das suas informações são de extrema importância para nós no Aplicativo de Educação Fiscal, Tributária e Cidadania da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ/PI).
Este Termo de Uso descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais no contexto do nosso aplicativo de quiz educacional. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os Termos de Uso.
Informações Coletadas
1.1. Informações Pessoais:
Para proporcionar uma experiência personalizada e educativa, coletamos as seguintes informações pessoais:
• Nome;
• Idade;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Escola e Turma;
• Tipo de usuário (Aluno ou outros profissionais);
1.2. Informações de Uso:
• Respostas a quizzes e avaliações;
• Progresso nos módulos de aprendizado;
• Preferências e configurações do usuário.
• Histórico de utilização do aplicativo;
• Pontuações e níveis alcançados.
2. Como Utilizamos as Informações
2.1. Finalidades Educacionais:
• Personalizar a experiência de aprendizado e adaptar o conteúdo às necessidades do usuário;
• Monitorar o progresso educacional e fornecer feedback personalizado;
• Exibir rankings individuais e de escolas para promover engajamento e competição saudável.
2.2. Melhoria do Serviço:
• Analisar o uso do aplicativo para aprimorar funcionalidades e desempenho;
• Desenvolver novas funcionalidades e recursos com base no feedback dos usuários.
2.3. Comunicação:
• Enviar notificações sobre atualizações, novos conteúdos e eventos relacionados ao programa de educação fiscal;
• Responder a solicitações de suporte e assistência técnica.
3. Compartilhamento de Informações
3.1. Confidencialidade:
• Comprometemo-nos a manter a confidencialidade das informações pessoais dos usuários;
3.2. Obrigações Legais:
• Poderemos divulgar informações pessoais se exigido por lei ou para cumprir obrigações legais perante autoridades competentes.
4. Segurança das Informações
• Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida;
• O acesso às informações pessoais é restrito a funcionários autorizados que necessitam desses dados para executar suas funções.
5. Direitos dos Usuários
5.1. Acesso e Correção:
Você tem o direito de acessar suas informações pessoais e solicitar correções ou atualizações.
5.2. Exclusão de Dados:
• Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento através do link de contato na tela de perfil ou;
• Oferecemos a opção de exclusão da conta diretamente nas configurações do perfil, através da funcionalidade “Excluir minha conta”;
• Após a exclusão, seus dados serão removidos de nossos sistemas, respeitando os prazos legais de retenção de informações.
5.3. Exercício de Direitos:
• Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@sefaz.pi.gov.br ou utilize as opções disponíveis no próprio aplicativo.
6. Base Legal para uso de dados pessoais
O Aplicativo de Educação Fiscal utiliza dados pessoais com base no Art. 7º da LGPD – Execução de Políticas Públicas, especialmente a política publica da Educação Fiscal.
6.1. Coleta e Uso Limitado de Dados
• Coletamos apenas as informações necessárias para fornecer e aprimorar nossos serviços educacionais.
• As informações pessoais de crianças e adolescentes são utilizadas exclusivamente para fins educacionais e para personalizar a experiência no aplicativo.
6.2. Proteção e Segurança dos Dados
• Implementamos medidas de segurança rigorosas para proteger as informações pessoais de crianças e adolescentes contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
• O acesso aos dados é restrito apenas o pessoal autorizado que necessita dessas informações para desempenhar suas funções.
6.3. Compartilhamento de Informações
• Não compartilhamos as informações pessoais de crianças e adolescentes com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
• As informações podem ser compartilhadas apenas conforme descrito na seção 3 deste termo, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
6.4. Educação sobre Privacidade
• Encorajamos os pais ou responsáveis a participarem ativamente da experiência educacional de seus filhos no aplicativo.
• Recomendamos que conversem com as crianças sobre a importância da privacidade e da proteção de suas informações pessoais online.
6.5. Armazenamento e Retenção de Dados
• As informações pessoais de crianças e adolescentes são armazenadas apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades educacionais do aplicativo.
• Após esse período, os dados são excluídos de forma segura, conforme as diretrizes legais aplicáveis.
6.6. Conformidade Legal
• Estamos comprometidos em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados de crianças e adolescentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Realizamos avaliações periódicas de nossas práticas para garantir a conformidade contínua com as obrigações legais.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
7.1. Uso de Cookies no Aplicativo
O Aplicativo de Educação Fiscal pode utilizar cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência do usuário, aprimorar funcionalidades e garantir a segurança da navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que contêm informações sobre suas interações com o aplicativo, permitindo a análise de desempenho e a melhoria contínua dos serviços prestados.
7.2. Finalidade e Tipos de Cookies
Os cookies utilizados pelo aplicativo podem ter diferentes finalidades e características, tais como:
1. Cookies Essenciais (Necessários)
Garantem o funcionamento adequado do aplicativo e a segurança das operações.
• São indispensáveis para a autenticação do usuário e para viabilizar o uso dos serviços oferecidos.
• Sem esses cookies, algumas partes do aplicativo podem não funcionar corretamente.
2. Cookies de Desempenho e Análise
• Coletam dados estatísticos (preferencialmente anonimizados) sobre a utilização do aplicativo.
• Permitem aprimorar continuamente a usabilidade e identificar possíveis falhas.
• Auxiliam na medição de métricas como número de acessos, tempo de permanência e interações do usuário.
3. Cookies Funcionais
• Armazenam preferências do usuário, como idioma ou outras configurações de personalização.
• Otimizam a experiência de uso, tornando a navegação mais eficiente e personalizada.
4. Cookies de Publicidade
• Podem ser usados para apresentar publicidade relevante ao usuário, com base em seus interesses ou histórico de navegação.
• Geralmente coletam informações de forma anônima para segmentar anúncios ou avaliar a eficácia das campanhas publicitárias.
• Caso sejam utilizados, seguirão as diretrizes de privacidade e transparência, conforme as legislações aplicáveis.
5. Cookies de Terceiros
• Em algumas funcionalidades, podem ser utilizados serviços de terceiros que empregam cookies próprios para análise, monitoramento ou publicidade.
• Tais cookies são regidos pelos respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos fornecedores externos, que devem estar em consonância com a legislação vigente.
7.3. Conformidade com a ANPD e LGPD
O uso de cookies pelo aplicativo está alinhado às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estabelecido no Manual de Cookies e Tecnologias de Rastreamento, que orienta boas práticas para o tratamento adequado de dados pessoais. De acordo com esse manual, o uso de cookies deve respeitar os princípios da finalidade, necessidade e transparência, garantindo que as informações coletadas sejam compatíveis com os objetivos declarados neste Termo.
Além disso, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), são adotadas medidas de segurança para proteger as informações armazenadas por meio de cookies, prevenindo acessos não autorizados, uso indevido e qualquer forma de exposição indevida dos dados.
7.4. Gerenciamento de Preferências de Cookies
O usuário pode gerenciar, a qualquer momento, as preferências de cookies no próprio aplicativo (quando disponível) ou nas configurações de seu navegador/dispositivo, onde é possível desativar ou excluir cookies específicos. Ressaltamos, porém, que a desativação de determinados cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do aplicativo e a experiência do usuário.
7.5. Esclarecimentos sobre Cookies
Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso de cookies no aplicativo, poderá obter mais informações por meio do Manual da ANPD, disponível no portal oficial do Governo Federal:
8. Alterações dos Termos de Uso
• Os Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente;
• Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de avisos no aplicativo ou por outros meios apropriados;
• A data da última atualização será indicada no início do termo.
Se tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esse Termo de Uso, entre em contato conosco:
• E-mail: dpo@sefaz.pi.gov.br
• Endereço: Av. Pedro Freitas, s/n – Bloco C, Bairro São Pedro – Centro Administrativo, CEP: 64.018-200, Teresina – Piauí
• Telefone (whatsApp) : (86) 99494-2358
• Estamos comprometidos em cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nossas práticas de privacidade. Para entrar em contato com o DPO, utilize o e-mail: dpo@sefaz.pi.gov.br