AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0066.000.02797/2019-1

O Estado do Piauí, através da Secretaria da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do Secretário da Fazenda, designado por Decreto publicado no DOE n° 185 no dia 02 de outubro de 2018, COMUNICAR a abertura de AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme previsto no art. 39 da Lei n° 8.666/93 e objetivando primar pela transparência dos atos públicos, destinada a colher contribuições sobre a minuta do Termo de Referência da Concorrência Pública, cujo objeto é a antecipação dos créditos decorrentes de precatório judicial expedido nos autos do processo n° 1000596-34.2017.4.01.4000, conforme aprovado pela Lei Nº 7.243 de 13 de Agosto de 2019, do Estado do Piauí.

A minuta do Termo de Referência estará disponível aos interessados no site: www.sefaz.pi.gov.br/licitacao/, para análise e possíveis sugestões até às 13h30min de 29 de agosto de 2019.

Os comentários, sugestões e manifestações sobre os documentos postos à consulta deverão ser encaminhados ao Gabinete do Secretário (gasec@sefaz.pi.gov.br), devidamente identificados e fundamentados. A identificação dos autores se fará com apresentação das seguintes informações: nome, empresa, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, no prazo acima mencionado.

A Audiência Pública do procedimento licitatório em epígrafe acontecerá no dia 30 de agosto de 2019 às 9h00min, e será realizada no Auditório Francisca Trindade na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda, localizado na Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, Teresina-PI.

Teresina (Pi), 15 de agosto de 2019.

Rafael Tajra Fonteles

Secretário da Fazenda