Sefaz realiza workshop para apresentar aos municípios o Valor Adicional Fiscal (VAF) 2025

Esse valor é o principal critério para cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM), portanto, é por meio deste que é definida a cota-parte dos repasses do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) convida os prefeitos dos municípios piauienses, ou seus representantes, para participarem do WORKSHOP VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF), que será realizado no próximo dia 24 de março (segunda-feira), às 9h, na Escola Fazendária.

“O Valor Adicionado Fiscal-VAF é o principal critério para cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM). É importante a participação dos gestores municipais porque é por meio do IPM que o município tem sua cota-parte definida nos repasses do ICMS pertencentes aos municípios. Portanto, esse evento é uma oportunidade de esclarecer dúvidas com os representantes do fisco estadual”, afirma o auditor fiscal da Sefaz-PI e presidente da Comissão de Apuração do Valor Adicionado Fiscal, Matheus Côrtes.

Dentre os assuntos que serão abordados pela Comissão de Apuração do Valor Adicionado, estão ‘o Calendário SEFAZ-PI para apuração do VAF 2024 e o IPM aplicável para 2026’, com os devidos prazos para impugnação e recurso.

Além disso, outra temática que será tratada durante o encontro é sobre o ‘VAF da Equatorial: Nova metodologia de cálculo que inclui a energia injetada na rede pelas unidades consumidoras’. E ainda a Portaria SEFAZ-PI nº 3/2023, que trata sobre o cálculo do VAF, além de outros tópicos relevantes.