Sefaz e Seplan realizam reuniões para definir prioridades do PLDO 2026

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e a Secretaria de Planejamento (Seplan-PI) estão conduzindo os debates sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, que define as prioridade e metas da administração pública estadual, além da estimativa de receitas e despesas para o orçamento do próximo ano.  

O objetivo principal desses debates é que o PLDO cumpra seu papel de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com foco em metas, prioridades e disciplina fiscal; de definir metas fiscais e apresentar os riscos que podem comprometer o equilíbrio das contas públicas; e de guiar a alocação eficiente de recursos, com foco em resultados, responsabilidade fiscal e controle do endividamento público.

Em um esforço técnico e integrado, voltado à promoção da sustentabilidade fiscal e da eficiência orçamentária no Estado, esse trabalho reforça a conexão entre planejamento, orçamento e responsabilidade fiscal, refletindo o compromisso com uma gestão pública mais estratégica e eficiente.

A elaboração do PLDO envolve a realização de diagnósticos fiscais, projeções macroeconômicas e levantamento de riscos fiscais, com o objetivo de fornecer uma visão clara da situação financeira atual e dos desafios futuros. Essa análise técnica subsidia a definição de metas fiscais sustentáveis para o Estado.

O PLDO 2026 marca o primeiro ano de institucionalização dos Marcos Fiscal e Orçamentário de Médio Prazo no Estado, consolidando o uso desses instrumentos como eixos estruturantes da governança fiscal. O Marco Fiscal apresenta projeções de receitas, despesas, resultado primário e dívida pública, enquanto o Marco Orçamentário permite planejar limites setoriais e prioridades de forma plurianual.

Essa abordagem contribui para ampliar a previsibilidade fiscal e consolidar uma cultura de planejamento de longo prazo na administração pública, promovendo maior transparência, controle e alinhamento com as metas de governo.

Confira o cronograma para definição da LDO, até a tramitação na Alepi:

•       Janeiro/Fevereiro: Fechamento das contas de 2024 e consolidação dos dados fiscais e contábeis;

•       Fevereiro/Março: Atualização das projeções macroeconômicas e definição de parâmetros fiscais;

•       Março/Abril: Elaboração da minuta da LDO;

•       Abril (até o dia 30): Encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado;

•       Maio a Julho: Tramitação legislativa, com debates, emendas e aprovação final da proposta.