Governo presta contas do último quadrimestre de 2024

O Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, participou nesta segunda-feira (17) da audiência pública para apresentação do relatório do 3° (terceiro) e último quadrimestre de 2024. “Apresentamos os resultados finais obtidos pelo Estado do Piauí no exercício de 2024, onde destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada que encontram-se abaixo dos limites legais. E o Estado também cumpriu o índice constitucional com a saúde, educação, bem como a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Resultado Primário de 2024”, afirma o secretário Emílio Júnior.

Em relação à despesa com pessoal, o poder Executivo atingiu o limite de 41,66% de gastos com pessoal, portanto, abaixo do limite máximo de 49%. Os demais poderes também estão abaixo do limite máximo de gatos com despesa de pessoal: Legislativo (2,80%), Judiciário (3,82%) e Ministério Público (1,31%), sendo, respectivamente, os seguintes limites máximos 3%, 6% e 2%.

Já em relação ao limite máximo de 60% exigidos para Despesa com Pessoal, o Estado atingiu o limite de 49,59%, enquanto o limite máximo é de 60%. E em relação ao déficit Previdenciário, no 3º quadrimestre de 2024 ficou em torno de R$ 309 milhões.

Na ocasião, foram apresentados o Relatório de Gestão Consolidado (RGC) referente ao ano de 2024 em conjunto com a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Estado (RGF)/ 3° quadrimestre de 2024. A apresentação desses relatórios atende a uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), o Estado atingiu o percentual de 62,72%, sendo que esse percentual não pode ser superior a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos estados.

Já em relação ao cumprimento do índice constitucional com saúde e educação, sendo que o Estado aplicou 13,76% em gastos com Saúde, enquanto o percentual mínimo exigido é de 12%, e ainda aplicou 25,38% em gastos com Educação, sendo que o percentual mínimo é de 25%. Em relação ao percentual mínimo do Fundeb exigido de 70% para remuneração dos profissionais da educação, o Piauí aplicou 88,61%.

A audiência pública aconteceu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que é presidida pelo deputado estadual Franzé Silva. Foi realizada no Plenarinho da Alepi.