Governo do Piauí realiza a primeira reunião da Comissão de Gestão Financeira para garantir equilíbrio fiscal em 2025
Representantes do Governo do Estado se reuniram, nesta quarta-feira (22), para a primeira reunião do ano da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), órgão fundamental para a administração financeira do Governo do Estado. Em pauta, as projeções de receitas e despesas para o ano de 2025.
A comissão tem como objetivo principal assessorar o governador Rafael Fonteles, além de garantir a eficiência e efetividade na gestão dos recursos públicos, assegurando o equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual e o cumprimento das normas fiscais.
Composta por representantes de cinco órgãos do governo, a comissão é presidida pela Secretaria da Fazenda e conta, ainda, com a participação das secretarias de Governo, Administração, Planejamento e a Procuradoria-Geral do Estado.
Entre as principais responsabilidades da CGFR, destacam-se: I – normatizar e estabelecer diretrizes para a política financeira, promovendo a transparência e o controle dos gastos do Governo; II – definir as prioridades para aplicação dos recursos, isto é, quais áreas e projetos devem receber maior atenção e investimento, com base na análise das necessidades do Estado; III – estabelecer cotas de gastos, visando a adequação do orçamento e o cumprimento das metas fiscais; IV – analisar e aprovar a abertura de processos licitatórios relacionados a obras e outros projetos de grande impacto financeiro, assegurando que o processo seja conduzido de forma eficiente e transparente.