Contratação de Serviço técnico especializado de consultoria para analisar, revisar, atualizar e compilar os dispositivos legais que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, do Estado do Piauí, bem como revisar, atualizar e compilar as disposições legais acerca das penalidades aplicadas ao descumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias relativas ao ICMS.

Contratação de Serviço técnico especializado de consultoria para analisar, revisar, atualizar e compilar os dispositivos legais que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, do Estado do Piauí, bem como revisar, atualizar e compilar as disposições legais acerca das penalidades aplicadas ao descumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias relativas ao ICMS.